Prefeitura de Cocal dos Alves faz parceria com SEBRAE para beneficiar o microempreendedor

A consultora Irisletiere Melo, representando a Assessoria de Politicas Publica do SEBRAE esteve reunida com o Prefeito Silvestre, Vereadores, Secretários e funcionários Públicos na Prefeitura de Cocal dos Alves para falar sobre a regulamentação da Lei geral dos Micro e Pequenas Empresas. Esta Lei trata das vantagens e benefícios específicos dados as micro e pequenas empresa e ao empreendedor individual. O Município de Cocal dos Alves em breve deverá aprovar e sancionar está Lei. As empresas locais poderão participar das licitações em condições de igualdade com uma grande empresa proporcionando assim a permanência de recursos financeiros no Município e incrementando a economia local. 
Com o apoio e a orientação do Sebrae, as micro e pequenas empresas têm mais chances de fazer bons negócios.

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) é uma entidade privada sem fins lucrativos criada em 1972. Tem por missão promover a competitividade e o desenvolvimento sustentável dos empreendimentos de micro e pequeno porte.

Por meio de parcerias com os setores público e privado, o Sebrae promove programas de capacitação, estímulo ao associativismo, desenvolvimento territorial e acesso a mercados. Trabalha pela redução da carga tributária e da burocracia para facilitar a abertura de mercados e ampliação de acesso ao crédito, à tecnologia e à inovação das micro e pequenas empresas.

Parte deste esforço ganhou visibilidade com a aprovação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06). A lei estabeleceu um ambiente que favorece o crescimento dos pequenos negócios. A legislação contabiliza avanços especialmente no Simples Nacional (Supersimples) e no incentivo à formalização do Microempreendedor Individual (Lei Complementar 128/08). 

Outro dispositivo, o de Compras Governamentais, beneficiou o segmento por representar um nicho de negócios fundamental ao aumento do faturamento e da competitividade dos pequenos negócios. Essas ações reforçam o papel do Sebrae como indutor do empreendedorismo e revelam a importância da formalização para a economia brasileira.